A RECUPEREI CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.008.668/0001-98, doravante
denominada “RECUPEREI BR”, trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Dados Coletados
Poderão ser coletados os seguintes dados:
Nome completo
E-mail
Telefone
Informações sobre aposentadoria
Informações relativas a doenças ou condições de saúde
Informações sobre pagamento de imposto de renda
As informações de saúde são consideradas dados pessoais sensíveis.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados serão utilizados para:
Análise de viabilidade da isenção de Imposto de Renda;
Contato para esclarecimentos e apresentação de proposta;
Encaminhamento a escritórios parceiros;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.
3. Bases Legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
Consentimento do titular;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Exercício regular de direitos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
Escritórios de advocacia parceiros;
Profissionais habilitados;
Órgãos públicos;
Plataformas tecnológicas e prestadores de serviços;
Empresas de tecnologia para hospedagem e segurança da informação.
Sempre que necessário, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as
garantias legais aplicáveis.
5. Armazenamento e Segurança
A RECUPEREI BR adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os
dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança ou tratamento inadequado.
Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas e
das obrigações legais, podendo ser preservados para exercício regular de direitos.
6. Direitos do Titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD mediante solicitação pelos canais de
atendimento disponibilizados.
O exercício de determinados direitos poderá ser limitado nas hipóteses previstas em lei.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site poderá utilizar cookies e tecnologias de terceiros para análise de navegação,
mensuração de audiência e campanhas publicitárias, conforme Política de Privacidade.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O titular poderá entrar em contato pelo e-mail: lgpd@recupereibr.com.br, nos
termos da Política de Privacidade.
Doenças crônicas do coração, de caráter permanente, que reduzem a capacidade funcional do coração, física e profissional, como infarto, ponte de safena, ponte de mamária, cardiopatia isquêmica, stents e angioplastia, etc.
Doença contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Afeta os pulmões.
Paralisia grave, irreversível e incapacitante que impede o trabalho, podendo ser total ou parcial, como paraplegia, tetraplegia e amputações, reconhecidas pelo DETRAN para isenção de IPI em veículos.
Doença autoimune que destrói a cobertura protetora dos nervos, causando distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo, resultando em sintomas como perda de visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora.
São as patologias agudas, subagudas ou crônicas que causam insuficiência renal irreversível. Ex: Pessoas que fazem hemodiálise.
Perda ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos em caráter definitivo. Perda total de visão ou visão reduzida. Inclusive Cegueira Monocular.
Doença infecciosa crônica e curável que causa lesões na pele e danos aos nervos, provocada pela bactéria Mycobacterium leprae, afetando pele, olhos, nariz e nervos periféricos.
Um distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores.
Danos às células nervosas do cérebro fazem com que os níveis de dopamina caiam, causando os sintomas de Parkinson.
É uma doença inflamatória caracterizada por lesões na coluna em que as vértebras se fundem, causando dor que melhora com movimento e piora no repouso, além de dificuldade para movimentar a coluna.
Transtorno hereditário que danifica os pulmões e o sistema digestivo. Tornando as células que produzem muco, suor e sucos digestivos espessos e pegajosos.
Conhecida popularmente como Câncer. Pode ser qualquer espécie de Câncer, de qualquer parte do corpo. Mesmo as pessoas que já estão curadas de Câncer têm direito à isenção.
São as doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho, peculiares a determinada atividade profissional ou adquiridas em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho.
Trata-se do estado mental relacionado à deterioração dos processos cognitivos, de forma que a pessoa se torna incapaz de gerir seus próprios atos.
AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)
Impede a substituição de tecido ósseo antigo por novo, comum na pélvis, crânio, coluna e pernas. Os fatores de risco incluem envelhecimento e histórico familiar, levando a ossos frágeis e deformados.
Aposentadorias por Invalidez decorrentes de Acidentes ou Incidentes físicos ou mentais ocorridos no ambiente de trabalho
Exposição e contaminação por metais pesados e agentes radioativos, tais como Mercúrio, Bário, Césio 137 e etc.
Compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica. Ex: Cirrose Hepática.