A RECUPEREI CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.008.668/0001-98, doravante
denominada “RECUPEREI BR”, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de
seus usuários e atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD).
1. Dados Coletados
Poderemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados fornecidos pelo titular
Nome completo
E-mail
Telefone
Informações sobre aposentadoria
Informações relativas a doenças ou condições de saúde
Informações sobre pagamento de Imposto de Renda
As informações de saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis.
b) Dados coletados automaticamente
Endereço IP
Informações sobre dispositivo
Dados de navegação
Cookies e identificadores online
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Análise de viabilidade jurídica para isenção de Imposto de Renda;
Contato com o titular para esclarecimentos e apresentação de proposta;
Encaminhamento a escritórios de advocacia parceiros;
Execução contratual;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial;
Envio de comunicações informativas e promocionais (mediante consentimento
específico).
3. Bases Legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Consentimento do titular (inclusive para dados sensíveis e marketing);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio entre interesses.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
Escritórios de advocacia parceiros;
Profissionais habilitados;
Órgãos públicos;
Prestadores de serviços tecnológicos;
Plataformas de marketing digital.
Sempre que necessário, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as
salvaguardas previstas na legislação aplicável.
5. Armazenamento e Retenção
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas
nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou para
resguardo de direitos da RECUPEREI BR.
O direito à eliminação não é absoluto e poderá ser limitado nas hipóteses previstas na
legislação.
6. Direitos do Titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Eliminação, quando aplicável;
Revogação de consentimento.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela
empresa.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
Funcionamento adequado da plataforma;
Análise de desempenho e estatísticas de navegação;
Mensuração de campanhas;
Publicidade direcionada e remarketing.
Os cookies podem ser classificados como:
Necessários: essenciais para funcionamento do site;
Estatísticos: utilizados para análise de tráfego (ex.: Google Analytics);
Marketing: utilizados para publicidade personalizada (ex.: Google Ads e Meta Ads).
Cookies de marketing poderão envolver rastreamento entre sites e transferência internacional
de dados.
O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies disponibilizado
no site, podendo revogar o consentimento a qualquer momento.
8. Segurança da Informação
A RECUPEREI BR adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os
dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento
ilícito.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais [ indicar o nome do encarregado ] pelo e-mail: lgpd@recupereibr.com.br
10. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais,
Regulatórias ou operacionais.
Doenças crônicas do coração, de caráter permanente, que reduzem a capacidade funcional do coração, física e profissional, como infarto, ponte de safena, ponte de mamária, cardiopatia isquêmica, stents e angioplastia, etc.
Doença contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Afeta os pulmões.
Paralisia grave, irreversível e incapacitante que impede o trabalho, podendo ser total ou parcial, como paraplegia, tetraplegia e amputações, reconhecidas pelo DETRAN para isenção de IPI em veículos.
Doença autoimune que destrói a cobertura protetora dos nervos, causando distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo, resultando em sintomas como perda de visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora.
São as patologias agudas, subagudas ou crônicas que causam insuficiência renal irreversível. Ex: Pessoas que fazem hemodiálise.
Perda ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos em caráter definitivo. Perda total de visão ou visão reduzida. Inclusive Cegueira Monocular.
Doença infecciosa crônica e curável que causa lesões na pele e danos aos nervos, provocada pela bactéria Mycobacterium leprae, afetando pele, olhos, nariz e nervos periféricos.
Um distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores.
Danos às células nervosas do cérebro fazem com que os níveis de dopamina caiam, causando os sintomas de Parkinson.
É uma doença inflamatória caracterizada por lesões na coluna em que as vértebras se fundem, causando dor que melhora com movimento e piora no repouso, além de dificuldade para movimentar a coluna.
Transtorno hereditário que danifica os pulmões e o sistema digestivo. Tornando as células que produzem muco, suor e sucos digestivos espessos e pegajosos.
Conhecida popularmente como Câncer. Pode ser qualquer espécie de Câncer, de qualquer parte do corpo. Mesmo as pessoas que já estão curadas de Câncer têm direito à isenção.
São as doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho, peculiares a determinada atividade profissional ou adquiridas em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho.
Trata-se do estado mental relacionado à deterioração dos processos cognitivos, de forma que a pessoa se torna incapaz de gerir seus próprios atos.
AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)
Impede a substituição de tecido ósseo antigo por novo, comum na pélvis, crânio, coluna e pernas. Os fatores de risco incluem envelhecimento e histórico familiar, levando a ossos frágeis e deformados.
Aposentadorias por Invalidez decorrentes de Acidentes ou Incidentes físicos ou mentais ocorridos no ambiente de trabalho
Exposição e contaminação por metais pesados e agentes radioativos, tais como Mercúrio, Bário, Césio 137 e etc.
Compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica. Ex: Cirrose Hepática.