ocê sabia que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR)? Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos deixam de solicitar por falta de orientação. Veja o passo a passo atualizado para pedir sua isenção:
Passo 1: Verifique se a doença está na lista oficial
A Lei nº 7.713/88 prevê isenção para doenças como:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Parkinson
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla, entre outras
Passo 2: Obtenha um laudo médico
O laudo deve conter:
- Diagnóstico com CID
- Data de início da doença
- Assinatura do médico
- Preferência: emitido por médico do SUS, INSS ou órgão público
Passo 3: Protocole o pedido no órgão responsável pelo pagamento
Passo 4: Solicite isenção retroativa
Você pode recuperar até 5 anos de imposto pago indevidamente. Guarde comprovantes e informe-se sobre prazos.
Passo 5: Continue declarando o IR
Mesmo com isenção, é preciso fazer a declaração anual. Os valores devem constar como rendimentos isentos.
