Se você é servidor público aposentado pelo regime federal (SIAPE), pode ter isenção total do IR em caso de doença grave. Entenda seus direitos:
Quem tem direito:
- Aposentados ou pensionistas da União (SIAPE)
- Diagnóstico de uma das doenças previstas em lei
Onde solicitar:
- O pedido deve ser feito ao órgão pagador (ex: Ministério da Economia, INSS, Forças Armadas etc.)
O que apresentar:
- Laudo médico com CID
- Documentos pessoais
- Declaração de rendimentos
- Contracheques dos últimos meses
Isenção retroativa:
Você pode pedir devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos. Muitos aposentados recuperam valores significativos com esse processo.
