No Brasil, a Lei de nº 7.713/88 garante que as pessoas que sofrem de doenças graves, como cardiopatia grave, neoplasia maligna, entre outras patologias, que se encontram na condição de aposentadas, pensionistas ou reformadas, têm direito a isenções e benefícios fiscais específicos, como a isenção de Imposto de Renda.
No entanto, o acesso a esses direitos nem sempre é simples: a burocracia, a falta de informação e dificuldades no processo podem atrasar ou até impedir que aposentados e pensionistas obtenham esses benefícios.
Quais são as dificuldades para conseguir a isenção?
Portadores de doenças graves enfrentam barreiras burocráticas ao tentar acessar seus direitos tributários. Entre os principais desafios, estão:
Falta de informação: as pessoas não conhecem os benefícios fiscais disponíveis ou como acessá-los.
Burocracia excessiva: comprovar a doença junto aos órgãos competentes é um processo complicado e demorado.
Dificuldades técnicas: a utilização dos sistemas online da Receita Federal pode ser um obstáculo para aqueles que não têm familiaridade com a tecnologia.
A falta de conhecimento em obter laudos médicos atualizados e atender às exigências legais para solicitar o benefício, leva as pessoas portadoras de doenças graves a abrir mão de um direito fundamental, que poderia representar auxílio financeiro em meio a custos elevados com tratamentos médicos e compra de medicamentos.
“É importante que as pessoas portadoras de doenças graves estejam cientes de seus direitos e saibam que podem solicitar a restituição retroativa do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos cinco anos”, explica Dra.: Samara Motta Ribeiro, especialista em direitos tributários da Recuperei.
A Recuperei é uma empresa de consultoria especializada em garantir o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada que são ou foram portadores de doenças graves.
“A empresa atua como um facilitador nesse processo, oferecendo uma assessoria completa que vai desde a análise da elegibilidade do cliente até o acompanhamento da restituição junto à Receita Federal. E o mais importante: o cliente só começa a pagar pelo serviço quando o processo estiver finalizado na Receita Federal”, destaca Dra.: Samara.
Dados apontam que uma parcela significativa dos brasileiros portadores de doenças graves desconhece essa isenção tributária e, por isso, deixa de solicitar a restituição de valores já pagos indevidamente.
Quem tem direito a isenção?
A isenção de Imposto de Renda aplica-se a pessoas portadoras de doenças graves como câncer, AIDS, esclerose múltipla, Doença de Parkinson, entre outras, com rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. A isenção não cobre rendimentos de outras fontes, como salários.
“Buscamos eliminar as barreiras para que pessoas portadoras de doenças graves possam acessar seus direitos sem burocracia e com total transparência”, completa Dra.: Samara.
Sobre a Recuperei
A Recuperei foi criada para facilitar o processo de restituição de Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves. Com uma equipe de especialistas tributários, a empresa oferece suporte completo para a restituição de Imposto de Renda e demais benefícios fiscais, garantindo que o processo seja realizado de forma eficiente e sem burocracia.
Para saber mais sobre o serviço da Recuperei, acesse www.recupereibr.com.br.