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Preciso declarar Imposto de Renda mesmo com isenção?

A dúvida é comum: se o aposentado tem isenção do IR por doença grave, ainda precisa declarar o imposto de renda? A resposta é sim — e explicamos o motivo.

Por que declarar mesmo com isenção?

  • A Receita Federal exige que todos os rendimentos sejam informados.
  • A isenção se aplica aos rendimentos da aposentadoria/pensão, mas outros rendimentos continuam tributáveis.

Como declarar:

  • Acesse o programa da Receita
  • Informe os rendimentos isentos e não tributáveis
  • Declare outros rendimentos normalmente (aluguéis, aplicações, etc.)
  • Marque a condição de isento por moléstia grave

📌 Dica: Use o laudo médico como anexo, se houver necessidade de comprovação futura.

Evite problemas:

Mesmo com isenção, não declarar pode gerar:

  • Multas
  • Suspensão do CPF
  • Impedimento de empréstimos e financiamentos

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Cardiopatia Grave

Doenças crônicas do coração, de caráter permanente, que reduzem a capacidade funcional do coração, física e profissional, como infarto, ponte de safena, ponte de mamária, cardiopatia isquêmica, stents e angioplastia, etc.

Tuberculose Ativa

Doença contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Afeta os pulmões.

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Paralisia grave, irreversível e incapacitante que impede o trabalho, podendo ser total ou parcial, como paraplegia, tetraplegia e amputações, reconhecidas pelo DETRAN para isenção de IPI em veículos.

Esclerose Múltipla

Doença autoimune que destrói a cobertura protetora dos nervos, causando distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo, resultando em sintomas como perda de visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora.

Nefropatia Grave

São as patologias agudas, subagudas ou crônicas que causam insuficiência renal irreversível. Ex: Pessoas que fazem hemodiálise.

Cegueira

Perda ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos em caráter definitivo. Perda total de visão ou visão reduzida. Inclusive Cegueira Monocular.

Hanseníase

Doença infecciosa crônica e curável que causa lesões na pele e danos aos nervos, provocada pela bactéria Mycobacterium leprae, afetando pele, olhos, nariz e nervos periféricos.

Doença de Parkinson

Um distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores.
Danos às células nervosas do cérebro fazem com que os níveis de dopamina caiam, causando os sintomas de Parkinson.

Espondiloartrose Anquilosante

É uma doença inflamatória caracterizada por lesões na coluna em que as vértebras se fundem, causando dor que melhora com movimento e piora no repouso, além de dificuldade para movimentar a coluna.

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Transtorno hereditário que danifica os pulmões e o sistema digestivo. Tornando as células que produzem muco, suor e sucos digestivos espessos e pegajosos.

Neoplasia Maligna (Câncer)

Conhecida popularmente como Câncer. Pode ser qualquer espécie de Câncer, de qualquer parte do corpo. Mesmo as pessoas que já estão curadas de Câncer têm direito à isenção.

Moléstias Profissionais

São as doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho, peculiares a determinada atividade profissional ou adquiridas em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho.

Alienação Mental

Trata-se do estado mental relacionado à deterioração dos processos cognitivos, de forma que a pessoa se torna incapaz de gerir seus próprios atos.

AIDS

AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)

Doença de Paget (Osteíte Deformante)

Impede a substituição de tecido ósseo antigo por novo, comum na pélvis, crânio, coluna e pernas. Os fatores de risco incluem envelhecimento e histórico familiar, levando a ossos frágeis e deformados.

Aposentadoria por Acidente de Serviço

Aposentadorias por Invalidez decorrentes de Acidentes ou Incidentes físicos ou mentais ocorridos no ambiente de trabalho

Contaminação por Radiação

Exposição e contaminação por metais pesados e agentes radioativos, tais como Mercúrio, Bário, Césio 137 e etc.

Hepatopatia Grave

Compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica. Ex: Cirrose Hepática.